A
Prefeitura de São Luís foi reconhecida pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT), por desenvolver com êxito as Ações Estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O executivo municipal, por meio da
Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), foi avaliado positivamente
nos cinco critérios de experiência de boas práticas - Informação e Mobilização,
Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento. São
Luís está entre as 11 cidades brasileiras que se destacam no combate ao
trabalho infantil.
Os
indicadores fazem parte de uma pesquisa realizada pela OIT para sistematizar e
avaliar experiências de boas práticas na execução das ações estratégicas do
programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Brasil. A pesquisa está
sendo feita em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
(Sagi) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
A
titular da Semcas, Andréia Lauande, destacou o papel do município no enfrentamento
do trabalho infantil. "O trabalho infantil é um fenômeno complexo e de
causas múltiplas, por isso, o prefeito Edivaldo orientou que crianças e
adolescentes sejam prioridade em sua gestão. Para tal, atuamos em várias
frentes de trabalho para que esse público tenha seus direitos protegidos",
afirmou Andréia Lauande.
VISITA
O
representante da OIT, James Ferreira, visitou esta semana os equipamentos
sociais do município. Ele observou de perto as ações de combate ao trabalho
infantil desenvolvidas pela gestão do prefeito Edivaldo. O representante da OIT
disse que São Luís se destacou em quatro níveis de avaliações diferentes.
"Utilizamos como critérios de seleção os indicadores apresentados nos
dados do senso do Sistema Único da Assistência Social de 2014 e 2015; as
avaliações desenvolvidas pela OIT nos Fóruns Estaduais das Aepetis de todo o
Brasil; as informações validadas pelo Governo Federal, através do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário e pelo Governo do Estado do Maranhão",
explicou James Ferreira.
James
Ferreira entrevistou servidores, crianças, adolescentes e famílias atendidas
pelo Centro de Referência da Assistência Social do Sol e Mar e Centro de
Convivência da Vila Luizão.
AÇÕES
Para
a adolescente D. S, 16 anos, atendida pelo Centro de Convivência, as atividades
realizadas no equipamento social são de extrema importância para sua formação
como cidadã. "São tantas coisas que aprendemos aqui, temos várias
atividades, entre elas a conscientização e sensibilização dentro da comunidade
de que lugar de criança e adolescente não é na rua, não é trabalhando, mas
estudando, brincando e construindo o seu próprio futuro", disse a menina.
O
mestre de obras Clemente Boaes, que teve a infância marcada pelo trabalho
infantil, ressalta a importância das atividades realizadas no Centro de
Convivência. "Crianças devem ser prioridade. No meu tempo a criação era
muito diferente, nós íamos à escola e depois para a roça, trabalhar. Hoje educo
meus filhos de outro jeito, entendo que a escola e as atividades desenvolvidas
pela Semcas são importantes para o futuro deles", afirmou Clemente.
Uma
das experiências de sucesso mantidas pela Semcas são as Oficinas de
Sensibilização, direcionadas às escolas públicas do município e ao público do
1º ao 9º ano. Inicialmente, 20 escolas foram selecionadas para participarem da
primeira etapa, por estarem localizadas em território de maior incidência de
trabalho infantil na capital. Até o fim de 2017, a intenção é estender a
mobilização a todas as escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de
ensino. 47% do público que participou da oficina não sabia identificar
condições relacionadas ao trabalho infantil.
Outra
prática positiva é o Serviço Especializado de Abordagem Social. O trabalho,
desenvolvido com o serviço de Busca Ativa, consiste na identificação de
crianças e adolescentes para atendimento pelo Centro de Referência
Especializado em Assistência Social (Creas). Além da inclusão da criança no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e programas sociais, como o
Bolsa Família, os familiares são instruídos pelas equipes da Semcas para evitar
a reincidência dos casos.
A
atuação das equipes de educadores sociais se dá em espaços públicos como
praças, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, rotatórias,
sensibilizando as comunidades para a não utilização da mão de obra infantil. Uma
das ações de maior destaque do Serviço é a abordagem permanente feita pelos
educadores sociais nos bairros Cohab, Vinhais, Beira-Mar e Renascença.
SAIBA MAIS
Trabalho
infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo
da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da OIT, de
1973, que fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral os 16
anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
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