Acontecerá, nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2016 no Centro de Convenções do Sibara Flat de Balneário Camboriú/SC, o 1º CONGRESSO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da 15. Subseção da OAB/SC de Balneário Camboriú e pela Associação Catarinense de Advogados pela Democracia (ACAD).
O evento coincide com o Dia da Justiça e o Dia Internacional de Direitos Humanos, e em 2016 homenageará o Prof. LENIO LUIZ STRECK pelo conjunto da obra e sua inestimável contribuição para a construção de uma teoria de Direito Constitucional no Brasil, e seus desdobramentos em hermenêutica e filosofia jurídica.
Em 2016 terá como tema “a (ainda) eficácia substancial dos direitos fundamentais no Brasil do Século XXI”, e com essa temática está chamando trabalhos acadêmicos por intermédio de um Edital próprio (Clique aqui para conferir o edital para submissão de trabalhos).
O ex-Presidente do Conselho Federal da OAB Dr. CEZAR BRITTO fará a conferência de abertura na quinta-feira à noite, e o Prof. LENIO STRECK o encerramento, no sábado pela manhã.
Inscrições e informações pelo site: www.oab-bc.org/cndh
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