sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Curso para Conselheiros Tutelares sobre Trabalho Infantil 06.03 a 28.04.2017

Em parceria com Associação Cidade Escola Aprendiz, a Escola Superior do MPU lança um curso para conselheiros tutelares sobre trabalho infantil. As aulas serão realizadas à distância, pela internet, entre os dias 06 de março a 28 de abril de 2017.

Idealizada pela Procuradora do Trabalho Elisiane Santos, a formação oferece 500 vagas, disponíveis em todo o país. As inscrições estão disponíveis neste link até o dia 27 de janeiro.
O objetivo do curso é aperfeiçoar os conselheiros tutelares na temática do trabalho infantil, rompendo eventuais mitos e oferecendo um trabalho mais aperfeiçoado e integrado.
O curso tem cinco módulos. O primeiro trata sobre a história social da infância. O segundo, sobre o trabalho infantil como violação de direitos humanos, citando marcos normativos nacionais e internacionais. No terceiro módulo, são abordados os prejuízos decorrentes do trabalho infantil para a formação e desenvolvimento. Por fim, nos módulos finais, um debate sobre o papel dos conselheiros tutelares no combate ao trabalho infantil, para que o enfrentamento da violação de direitos seja realizado com maior efetividade.

Muitos conselheiros tutelares desconhecem a temática do trabalho infantil. Eles sempre atuaram em torno de questões que envolvem atos infracionais e poder familiar. Quando começaram a chegar denúncias do Disk 100, surgem muitas duvidas sobre como dar encaminhamento a elas.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

O que é a COORDINFÂNCIA do MPT?

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA, criada por meio da Portaria nº 299, de 10 de novembro de 2000, tem como objetivo promover, supervisionar e coordenar ações contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Parquet trabalhista.
Suas principais áreas de atuação são: promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal; efetivação da aprendizagem; proteção de atletas mirins; trabalho infantil artístico; exploração sexual comercial; autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima; trabalho infantil doméstico; trabalho em lixões; entre outras.
A Coordenadoria é composta por um Coordenador Nacional, um Vice-Coordenador Nacional e por membros titulares e suplentes das Procuradorias Regionais.
Projeto Resgate da Infância: 
Saiba mais em Ministério Publico do Trabalho - Procuradoria Geral - COORDINFÂNCIA

A escola e a exploração do trabalho infantil na fumicultura catarinense

A escola e a exploração do trabalho infantil na fumicultura catarinense

Publicação do livro decorrente da tese de doutorado de Soraya Franzoni Conde, pela editora Em Debate em forma de e-book

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Campanha do FETI/SC para combater o trabalho infantil no verão em Santa Catarina

Combate ao trabalho infantil na temporada de verão em Santa Catarina 
MPT lança apelo em busdoor para manter em declínio os índices de contratação de crianças e jovens de 5 a 17 anos. Pelo levantamento do PNAD 2015 o estado caiu seis posições no ranking nacional.

O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, divulgado em novembro, releva uma redução do trabalho infantil em todo o Brasil. Na faixa etária de 5 a 17 anos, a pesquisa apontava 3,31 milhões (8,1%) de crianças trabalhando em 2014, enquanto que em 2015 esse número caiu para 2,67 milhões (6,55%).  Santa Catarina que ocupava o segundo lugar no ranking dos estados com as maiores taxas de trabalho infantil, também comemora a diminuição dos índices.  Nesta mesma faixa etária houve uma redução de mais de três pontos percentuais. O número do trabalho infantil no território catarinense caiu de 11,57% para 8,17% , colocando o Estado em oitavo lugar no ranking nacional.
Para manter a posição em declínio, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, com o apoio da Prefeitura Municipal de Florianópolis, lança um apelo em busdoor pedindo que as pessoas não aceitem produtos vendidos por crianças e adolescentes nas praias, festas de réveillon e no carnaval e denunciem o trabalho infantil nesta temporada.  Os casos são comuns nessa época do ano, quando adultos buscam uma renda extra utilizando a mão de obra infanto-juvenil, expondo os pequenos trabalhadores à criminalidade, exploração sexual e tráfico de drogas, além, é claro, dos riscos à saúde em atividades insalubres e perigosas.
Segundo o Procurador-Chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, é importante a participação de todos na fiscalização para essa tarefa difícil de erradicar o trabalho infantil no nosso estado. ”Sabemos que parte da redução do índice se deve, em parte, ao quadro de desemprego do cenário nacional, mas também temos a convicção de que por meio de campanhas e da promoção do emprego de jovens pela Projeto da Aprendizagem caminhamos para o nosso objetivo, que é zerar o trabalho infantil em Santa Catarina e a participação da sociedade nessa luta, é decisiva”, afirma.

A campanha

A arte da mensagem pedindo que as pessoas não permitam e denunciem o trabalho infantil na temporada de verão em Santa Catarina foi produzida pelo núcleo de criação da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.  Os espaços para a plotagem dos 19 ônibus que vão circular pela capital do estado foram gentilmente cedidos pela Secretaria de Transportes e Urbanismo. E, a impressão da arte será paga com recursos oriundos da atuação do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina (FETISC)