quinta-feira, 27 de abril de 2017

Reforma trabalhista: relator vai tirar artigo que muda cálculo de cota para aprendizes

Reforma trabalhista: relator vai tirar artigo que muda cálculo de cota para menores aprendizes

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/reforma-trabalhista-relator-vai-tirar-artigo-que-muda-calculo-de-cota-para-menores-aprendizes-21258113#ixzz4fRWgpkFK 
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23 maio 2017, em São José - Seminário Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E para refletirmos sobre essa preocupante situação em SC, iremos realizar um Seminário Estadual no dia 23 de maio em São Jose/SC. Muito importante a participação de todos/as!! 


quarta-feira, 19 de abril de 2017

05 de maio - Alteração da agenda: 2ª Assembleia conjunta do FETI/SC e do FOCAP 2017

As Diretorias Colegiadas do FETI/SC e FOCAP convidam os parceiros do Sistema de Garantia de Direito das Crianças e Adolescentes de Santa Catarina para a


3ª Assembleia Conjunta do FETI/SC e FOCAP em 2017

Quando: dia 05 de maio, das 13h30min às 16h30min
Data anteriormente agendada: 12 de maio

Onde: No Ministério Público do Trabalho, na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, 2ª Torre do Centro Executivo Luiz Elias Daux, Bairro Agronômica, Florianópolis. Telefone (48) 3251-9900

Indicativos de pauta:
1. Avaliação das Audiências Públicas Criciúma (29 de março) e Lages (26 de abril)
2. Avaliação e ajustes da organização das Feiras de Aprendizagem
4. Informes sobre o evento 12 de junho
4. Avaliação das ações de 18/05 – Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Sugestões de indicativos de pauta devem ser encaminhados com para 

FETI/SC - Erradicação do Trabalho Infantil em SC erradicacaotrabalhoinfantil@gmail.com
maria.anater@mpt.mp.br>

Mais crianças de 5 a 9 anos passaram a trabalhar em 2015

Mais crianças de 5 a 9 anos passaram a trabalhar em 2015
Bancada do programa Diálogo Brasil
Mesmo proibido pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil. E crescente, na faixa etária entre cinco e nove anos de idade. De acordo com a PNAD, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2015, o número de crianças que já trabalham nessa idade subiu 11% no último ano, passando de 69.928 para 78.527 casos identificados. Isso significa que mais crianças estão trocando a escola e as brincadeiras por trabalho, na cidade e na zona rural. Muitas, inclusive, em funções degradantes.

Para debater o tema, o Diálogo Brasil recebe a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Mariana Neres, e a representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Tânia Dornellas.

De acordo com Mariana Neres, a maior dificuldade que o governo encontra hoje é ultrapassar a barreira cultural de que o trabalho é dignificante para a criança. Para ela, isso dificulta, inclusive, a identificação dos casos, já que, muitas vezes, eles ocorrem dentro de casa, no seio da família. Já a representante do FNPTI alerta para o fato de mais de 17,3 milhões de crianças de 0 a 14 anos, o equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária, ainda estarem em situação de pobreza, segundo o IBGE. Para Tânia Dornellas, a falta de investimentos na educação também contribui para esse tipo de exploração, que ela chama de perversa.

Também participam do programa, com depoimentos, a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesário; e o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Ceará, Antônio Oliveira Lima.
Fonte: TVBRASIL.EBC

segunda-feira, 17 de abril de 2017

MPT obtém liminar impedindo participação de menores de 16 anos em seleções para modelo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana obteve liminar contra a Stein Organização de Eventos Ltda. e contra o empresário Dilson Luiz Jung Stein, impedindo a participação de menores de 16 anos em seleções para modelos, realizadas pela empresa. A decisão decorre de ação civil pública (ACP) 
     A decisão também obriga os réus a absterem-se de cobrar valores dos candidatos às vagas de modelo, em qualquer das fases da seleção; a não permitirem participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos em qualquer evento de seleção e posterior intermediação de mão de obra; e a absterem-se de divulgar eventos do tipo, com público alvo de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, em jornal impresso, rádio, televisão, sites ou redes sociais. Atualmente, a agência anuncia seleções voltadas à faixa entre 8 e 25 anos, em diversas cidades do País. A empresa é sediada em Horizontina.
Saiba mais em PRT4
     

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Bebê de 3 meses é internado com hipotermia após gravar novela

Algumas reflexões sobre a notícia.
Por Inge Ranck, colaboradora do FETI/SC

A notícia de que um bebê de três meses foi levado às pressas para o hospital com hipotermia após gravar uma cena de parto à beira de um rio para a novela A Força do Querer, da emissora Globo, reacende a discussão sobre a gravidade de expor crianças e adolescentes ao trabalho artístico, sem garantir sua integridade física e psicológica.
De acordo com a imprensa, uma cena de parto à beira de um rio, gravada no dia 06 de abril de 2017, para a novela A Força do Querer, da Globo, acabou com uma criança de três meses internada com hipotermia. A produção teria escolhido o bebê de três meses para a cena e a exposição ao frio teria feito com o que o pequeno tivesse que ser internado após a filmagem. A Rede Globo negou que a criança tenha sido internada, mas não deu maiores informações sobre o assunto.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) alerta que a participação de uma criança em uma novela configura trabalho infantil. Conforme a Convenção 138, da OIT, uma decisão judicial pode, excepcionalmente, autorizar o trabalho infantil artístico.
Essa exceção deve ser lida sistematicamente com as cláusulas da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta. Uma autorização deve ser individual,  nos casos em que for estritamente necessária, mediante concessão de alvará judicial. Sua concessão pressupõe a avaliação daquela necessidade e deverá disciplinar condições especiais de trabalho, de modo a garantir sua integridade física, moral e psicológica.
Sempre convém reler o artigo 227, da CF,  que consubstancia o Princípio da Proteção Integral: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Quando assistimos uma apresentação artística, não fazemos ideia do que passa nos bastidores. O trabalho artístico exige muito empenho (dedicação e treinamento), assim como todas as profissões consideradas como intelectuais. A pressão a que são submetidos os artistas é agravada no caso do trabalho infantil, em que a família, na expectativa de uma carreira promissora, entrega suas crianças e adolescentes aos "cuidados" do contratante. Como se poderia supor, como se constata em alguma autorizações judiciais que sequer se trataria de trabalho, mas de garantia do direito à expressão artística?

Atualmente estamos abrindo os olhos para violência do assédio moral e sexual aos trabalhadores adultos nesse meio. Se adultos são coagidos a não denunciar, como se defenderiam crianças e adolescentes?
O caso do bebê com hipotermia nos obriga a algumas reflexões (entre outras tantas):
  1. Qual é a "expressão artística" de um bebê?
  2. É realmente imprescindível a exibição de partos nas novelas para a efetivação da trama? Havia uma autorização judicial individual, avaliando as condições em que o trabalho seria realizado e determinando limites e a proteção?
  3. Qual a responsabilidade da família que entrega a criança a uma empresa que não permite a presença do responsável legal?
  4. Por que o fato noticiado, exposição a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, não tem sido tratado como "maus tratos", previsto no artigo 136, do Código Penal?
Essas questões se nos apresentam ainda mais contundentes quando falamos da participação de crianças e adolescentes em publicidade que, tem sido, de forma questionável, tratadas como "trabalho artístico".
Este texto não pretender esgotar o tema, mas, ao contrário, instigar a reflexão e o debate. Sugerimos abaixo alguns textos que embasaram este texto, que nos convencem que a exploração do trabalho infantil artístico, assim como todas as formas de trabalho infantil, representa uma grave violação dos direitos humanos da criança e adolescente.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

26 a 28 de outubro, em Tijucas - XIII Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC) convoca os gestores municipais de Santa Catarina para participar do XIII Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Tijucas. O objetivo do evento, que será realizado no Anfiteatro Leda Regina, é discutir a construção da política e do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As inscrições podem ser feitas até o dia pelo e-mail: eventosacct@gmail.com
Confira a programação completa no link: https://goo.gl/QNl2tL