sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Na íntegra o Painel "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas", realizado no TSC em 23/08/2016


Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, coordenou a mesa do painel "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas". O evento foi promovido pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina, juntamente com o FOCAP. O vídeo traz de forma integral a noite de 23/08/2016, no TJSC, em Florianópolis, onde o Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, vencedor do prêmio Evaristo do Moraes Filho - melhor trabalho doutrinário - Também publicado como: “Trabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limites”, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, conhecida como a mulher que libertou mais de 2 mil escravos em pleno no século XXI e cuja a história está registrada no (A Dama da Liberdade), foram palestrantes.

Bolsa Família só deveria ser concedido a lares onde não existe trabalho infantil, defende 'Dama da Liberdade'

Responsável por libertar mais de 2 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, auditora Marinalva Dantas foi uma das atrações de evento que debateu exploração de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas.
Fontes: ASCOM TRT-SC e ASCOM MPT-SC
Marinalva Dantas luta pela causa há 23 anos 


Procurador do Trabalho Rafael Marques diz que trabalho infantil é uma violação aos direitos humanos

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

"Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas".Floripa em Foco Especial TRABALHO INFANTIL - 19/08/2016



Na próxima terça-feira,  23 de agosto, o FETI/SC e o FOCAP promoverão um painel de debates com o tema "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas". Painelistas: *Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques.Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas (A Dama da Liberdade)* Horário: das 19h às 22h. Local: Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis, SC Inscrições gratuitas, vagas limitadas link para inscrições: https://goo.gl/KjVTm7
Veja entrevista sobre assunto exibida na TV Floripa pelo linK https://www.youtube.com/watch?v=ry0qcnzWLYg 

domingo, 21 de agosto de 2016

Painel de debates com o tema "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas".

Na próxima terça-feira,  23 de agosto, o FETI/SC e o FOCAP promoverão um painel de debates com o tema "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas". Painelistas: *Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques.Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas (A Dama da Liberdade)* Horário: das 19h às 22h. Local: Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis, SC Inscrições gratuitas, vagas limitadas link para inscrições: https://goo.gl/KjVTm7
Veja entrevista sobre assunto exibida na TV Floripa pelo linK https://www.youtube.com/watch?v=ry0qcnzWLYg 

É nesta terça, 23 de agosto, em Florianópolis: "Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva"

Será nesta terça-feira, dia 23 de agosto, o
Painel de debates com o tema 
"Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva"
Horário:  das 19h às 22h.
Local: Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis, SC
Inscrições gratuitas: https://goo.gl/KjVTm7
Além da participação de representantes dos Fóruns Nacional e dos demais Estados, contaremos com dois painelistas renomados:
foi Vencedor do prêmio Evaristo do Moraes Filho - melhor trabalho doutrinário pela sua publicação "Trabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limites" e do Prêmio de Gestão Estratégica do Conselho Nacional do Ministério Público 2013, pelo Projeto Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil.

Marinalva Dantas, Auditora-Fiscal do Trabalho, que já esteve à frente do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, quando resgatou mais de 2 mil trabalhadores escravizados e coordenou a Fiscalização para o Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte. Teve sua biografia publicada em 2015, sob o título A Dama da Liberdade. Em 2015 recebeu o Prêmio Cláudia 2015 na Categoria Políticas Públicas. Em 2016 foi uma das 10 vencedoras do Prêmio Trip Transformadores.




quarta-feira, 17 de agosto de 2016

18 08 2016, em Florianópolis - Ministra do TST abre evento da Escola Judicial sobre combate ao trabalho infantil

Seminário com inscrições abertas a todos os interessados também aborda impacto do uso dos agrotóxicos na agricultura familiar, entre outros temas

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda estará em Florianópolis, nesta quinta-feira (18), para abrir o seminário “Trabalho Infantil e Aprendizagem: diagnósticos e perspectivas”. Voltado para a formação continuada de magistrados e servidores, o evento compõe a programação da Escola Judicial do TRT-SC e vai abordar alguns dos principais desafios sobre o tema, entre eles a ampliação da contratação de aprendizes e o impacto dos agrotóxicos sobre crianças e adolescentes na agricultura familiar.
“Temos uma grande legislação, mas falta mudar a mentalidade e investir em programas e políticas públicas. Temos mais de três milhões de crianças trabalhando, 70% delas têm mais de 14 anos e poderiam ser incluídas nos programas de aprendizagem, tendo acesso a direitos e ao estudo”, afirmou a ministra, gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em audiência pública realizada na semana passada, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
“O grande diferencial deste evento é a diversidade de abordagens dentro de um mesmo tema. Além da participação da ministra e de uma representante da Organização Internacional do Trabalho, vamos discutir os danos causados pelo trabalho na saúde física e mental das crianças e adolescentes e também do agrotóxico na agricultura familiar”, avalia a desembargadora Lourdes Leiria, gestora regional do Programa.
Além das apresentações, os participantes também poderão visitar a exposição itinerante “Um mundo sem trabalho infantil”, criada pelo TST e com uma série de painéis que lembram marcos históricos e aspectos centrais na luta contra a exploração de crianças e adolescentes. Após o seminário, que termina na sexta (19), a exposição será exibida no prédio do TRT-SC (Esteves Júnior), Fórum Trabalhista da Capital e Biblioteca Pública do Estado, mas poderá percorrer ainda outros locais.

Agrotóxicos

O encerramento do encontro terá a apresentação do farmacêutico Pedro Henrique Barbosa de Abreu, pesquisador da Unicamp que estuda o impacto dos agrotóxicos na agricultura familiar e tornou-se uma das principais vozes a favor de uma legislação mais restritiva a esse tipo de produto. “Há tantos riscos que é impossível falar no uso seguro de agrotóxicos no Brasil, especialmente na agricultura familiar”, afirma.
A programação do seminário é organizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-SC, e o evento será realizado no auditório da Casa do Barão, sede do Ministério Público em Santa Catarina (Rua Bocaiúva, 1750, 1º andar, Centro).

Veja aqui a programação completa do evento 

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Trabalho infantil e exploração sexual: como as violações afetam crianças ao redor de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos


Crédito: Lazyllama/Shutterstock
Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz
O diâmetro do confete tem quase a mesma circunferência das digitais do menino; com os dedos ele segura a bandeja onde vende balas e chiclete. Enquanto as luzes transpassam pelo suor dos jogadores de futebol, elas não alcançam as ruas que cercam o estádio, onde as garotas são exploradas sexualmente. As obras das estradas que levam os torcedores ávidos e amantes de músicas aos shows, foram construídas com concreto, aço e desesperança. Por trás da euforia e comoção dos grandes eventos que acontecem no Brasil, existe um quadro de exploração infantil que se favorece do ecossistema criado por eles.
Sob holofotes, ainda assim invisível:
a pesquisa sobre o efeito de grandes eventos em crianças e adolescentes

Quando a universidade Brunel University London se propôs a estudar os impactos da realização de grandes eventos nos índices de exploração infantil, deparou-se com a falta de material bibliográfico consistente sobre o tema. A identificação de dados factíveis sobre o tema já é complexa nas situações corriqueiras, que dirá em grandes eventos, onde elas estão mais reclusas e naturalizadas.
Durante a feitura da pesquisa, foi sugerido: cenários sociais que levam a exploração – como desemprego, pobreza, desigualdade de gênero ou deslocamento forçado – durante os eventos se interconectam e se potencializam com as condições locais onde eles acontecem. Na Copa Mundial da FIFA de 2010, na África do Sul, a desigualdade econômica, o afrouxamento de vistos e a pouca experiência em sediar eventos de grande porte seriam fatores que facilitariam a exploração.
Para os pesquisadores responsáveis, tornou-se muito claro que durante grandes eventos “os riscos surgem em todos os níveis – individual, familiar, comunidade e sociedade. Esses riscos resultam de uma associação de fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais e estruturais que podem tirar o poder das crianças e enfraquecer seu ambiente de proteção”. Nasce, então, a pesquisa Exploração de Crianças e Adolescentes e a Copa do Mundo, publicada em 2013 e traduzida pela Childhood Brasil. O apanhado de informações traz dados sobre riscos em grandes eventos, seus desdobramentos tangíveis e os diretos na proteção da criança e do adolescente.
Os perigos elencados pela pesquisa, referência em estratégias de combate à exploração infantil em outros projetos internacionais, inclusive no Brasil, são: ritmo acelerado de construção, com a chegada de um contingente alto de homens separados de suas famílias, o que pode estimular a exploração sexual; alta demanda de trabalhos temporários;migração de trabalhos homens para obras de infraestruturadescolamento de crianças dos seus lares para locais temporários e desconhecidosextensão de férias escolares ou suspensão de dias letivos – por conta dos jogos – sem supervisão ou programação especialcoerção sobre crianças para atividades ilegais, como venda de drogas e roubo;níveis elevados de abuso sexual e físico por conta do aumento de atividades festivais e efeitos negativos na saúde física e mental das crianças, causadas por doenças contagiosas, caso sejam abusadas ou forçadas a usar drogas.
Dentro do aspecto do trabalho infantil, a pesquisa aponta que os casos são mais associados aos grandes eventos esportivos, e incluem incidentes de envolvimento na produção de arquivos esportivos, na construção de estádios e coação de pedir esmolas ou vender produtos na rua. O primeiro flagrante de que se tem conhecimento é do uso de mão de obra infantil indiana e paquistanesa na costura de bolas de futebol para a Copa do Mundo de 1998, sediada na França. Nas Olimpíadas de Beijing, em 2008, foram as miúdas mãos de trabalhadores chineses que se sujaram de vermelho e dourado para produzir mercadorias temáticas.

Ato contra exploração sexual na Arena Corinthians no dia 18 de maio de 2014 | Créditos: Divulgação
Os desdobramentos dos grandes eventos no Brasil
Existem atualmente 3,3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros sujeitos ao trabalho infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional de por Amostra de Domicílio (PNAD). De acordo com dados do Disque 100, durante o evento, foram 11.251 denúncias de abuso contra crianças e adolescentes – 69% dos casos nos 12 estados-sede, sendo que 25 denúncias de abuso contra crianças e adolescentes, segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), estão diretamente relacionadas à Copa do Mundo, em sua maioria envolvendo trabalho infantil e exploração sexual.
Anna Flora Wernick, coordenadora de programas da Childhood Brasil, acredita ser importante considerar que grandes eventos não estão restritos necessariamente a cerimônias desportivas, portanto, as práticas de prevenção criadas nele se constituem como práticas de cotidiano mais consciente. “É importante lembrar que toda cidade hospeda grandes eventos. No caso do Rio, o Carnaval, Réveillon, Rock in Rio e outros mexem com a cidade com uma intensidade semelhante. Os riscos para crianças e adolescentes são os mesmos e a necessidade de uma resposta da rede também.”
A fim de incidir sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes que órgãos públicos e entidades privadas se articularam, em 2012, pela criação de uma Agenda de Convergência Proteja Brasil. “Foi uma iniciativa intersetorial, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”, explica Anna Flora. Por meio da articulação desses setores, criaram-se Comitês de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em cada uma das cidades-sede. A iniciativa envolveu 2,5 mil pessoas, que se articulavam em sistemas de plantão. O enfoque das ações estava na temática de exploração sexual infantil.
Anna Flora aponta que um dos legados importantes dessa mobilização é que os comitês seguem ativos. “A mobilização da rede, através dos comitês, forçou a criação de sinergias e melhoras dos fluxos locais para encaminhamentos de diferentes violações de direitos”. Ela complementa que os comitês também facilitaram a comunicação entre setores que antes não conversavam com tanta intensidade sobre perspectivas de prevenção e proteção, como a segurança.

Manifestação contra a realização das Olimpíadas Rio 2016, realizada na praia de Copacabana em agosto de 2015 | Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Organização para os próximos eventos
É esperado um fluxo de 500 mil a um milhão de turistas durante os Jogos Olímpicos de 2016 a serem realizados esse ano, no Rio de Janeiro. Pela televisão, a expectativa de audiência é de cerca de 4,5 bilhões de pessoas. Acumuladas as experiências tanto na Copa das Confederações quanto na Copa do Mundo, criou-se o projeto Rio 2016: Olimpíadas de Direitos da Criança e Adolescente. Realização da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com cofinanciamento da União Europeia e outros parceiros. Diferentemente do evento anterior, essa ação abre o leque para outras formas de exploração, incluindo o trabalho infantil.
O objeto da ação é, segundo as palavras do prefeito de Cariacica (ES) e vice-presidente de Esporte da FNP, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, mais conhecido como Juninho: “a proteção integral da criança e do adolescente nas Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016, com os objetivos de sensibilizar a sociedade sobre ao assunto; esclarecer a população sobre violações mais recorrentes dos direitos das crianças e adolescentes e informar qual o fluxo de atendimento e órgãos que deverão ser acionados em caso de violações”.
O projeto se divide em quatro eixos: capacitação da rede local de atendimento durante os jogoscapacitação de jovens voluntários para sensibilização direta em locais de grande circulação do público e desenvolvimento de uma campanha de comunicação de grande porte e fortalecimento e ampliação da atuação de rede de gestores municipais. Juninho fala sobre a capacitação da rede local de atendimento nas Olimpíadas – aproximadamente 480 pessoas – além da formação de voluntários brasileiros e internacional, com principal foco nos jovens cariocas por sua capacidade de articulação.
A Childhood Brasil, que apoia a ação, consolidou uma parceria com o Comitê Organizador dos jogos Rio 2016, para alimentar as intervenções com conteúdo sobre o tema. Eles irão enviar conteúdo para as Rodadas Temáticas (encontros mensais com os principais agentes da rede de proteção) para potencializar as ações preventivas e protetivas durante os jogos. Há também o engajamento com a produção de uma pesquisa sobre como melhor o monitoramento das regiões de risco.
“Uma vez que as Olimpíadas são uma grande vitrine para o mundo e até mesmo dentro do país, poder falar de proteção de crianças e adolescentes através deste canal é uma excelente oportunidade para aumentar a sensibilização sobre as violações e engajar a sociedade em ações de proteção”, finaliza Anna Flora. Com olhos e holofotes voltados para o combate ao trabalho infantil, é de se esperar que essa vitrine não seja momentânea, e que o legado de ações como essa permaneçam para não só incidir em grandes eventos, como também suas ocorrências no cotidiano.