sábado, 18 de março de 2017

Prefeitura de São Luís, MA, é reconhecida pela OIT no combate à exploração infantil

A Prefeitura de São Luís foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por desenvolver com êxito as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O executivo municipal, por meio da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), foi avaliado positivamente nos cinco critérios de experiência de boas práticas - Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento. São Luís está entre as 11 cidades brasileiras que se destacam no combate ao trabalho infantil.
Os indicadores fazem parte de uma pesquisa realizada pela OIT para sistematizar e avaliar experiências de boas práticas na execução das ações estratégicas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Brasil. A pesquisa está sendo feita em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
A titular da Semcas, Andréia Lauande, destacou o papel do município no enfrentamento do trabalho infantil. "O trabalho infantil é um fenômeno complexo e de causas múltiplas, por isso, o prefeito Edivaldo orientou que crianças e adolescentes sejam prioridade em sua gestão. Para tal, atuamos em várias frentes de trabalho para que esse público tenha seus direitos protegidos", afirmou Andréia Lauande.
VISITA
O representante da OIT, James Ferreira, visitou esta semana os equipamentos sociais do município. Ele observou de perto as ações de combate ao trabalho infantil desenvolvidas pela gestão do prefeito Edivaldo. O representante da OIT disse que São Luís se destacou em quatro níveis de avaliações diferentes. "Utilizamos como critérios de seleção os indicadores apresentados nos dados do senso do Sistema Único da Assistência Social de 2014 e 2015; as avaliações desenvolvidas pela OIT nos Fóruns Estaduais das Aepetis de todo o Brasil; as informações validadas pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e pelo Governo do Estado do Maranhão", explicou James Ferreira.
James Ferreira entrevistou servidores, crianças, adolescentes e famílias atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social do Sol e Mar e Centro de Convivência da Vila Luizão.
AÇÕES
Para a adolescente D. S, 16 anos, atendida pelo Centro de Convivência, as atividades realizadas no equipamento social são de extrema importância para sua formação como cidadã. "São tantas coisas que aprendemos aqui, temos várias atividades, entre elas a conscientização e sensibilização dentro da comunidade de que lugar de criança e adolescente não é na rua, não é trabalhando, mas estudando, brincando e construindo o seu próprio futuro", disse a menina.
O mestre de obras Clemente Boaes, que teve a infância marcada pelo trabalho infantil, ressalta a importância das atividades realizadas no Centro de Convivência. "Crianças devem ser prioridade. No meu tempo a criação era muito diferente, nós íamos à escola e depois para a roça, trabalhar. Hoje educo meus filhos de outro jeito, entendo que a escola e as atividades desenvolvidas pela Semcas são importantes para o futuro deles", afirmou Clemente.
Uma das experiências de sucesso mantidas pela Semcas são as Oficinas de Sensibilização, direcionadas às escolas públicas do município e ao público do 1º ao 9º ano. Inicialmente, 20 escolas foram selecionadas para participarem da primeira etapa, por estarem localizadas em território de maior incidência de trabalho infantil na capital. Até o fim de 2017, a intenção é estender a mobilização a todas as escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. 47% do público que participou da oficina não sabia identificar condições relacionadas ao trabalho infantil.
Outra prática positiva é o Serviço Especializado de Abordagem Social. O trabalho, desenvolvido com o serviço de Busca Ativa, consiste na identificação de crianças e adolescentes para atendimento pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Além da inclusão da criança no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e programas sociais, como o Bolsa Família, os familiares são instruídos pelas equipes da Semcas para evitar a reincidência dos casos.
A atuação das equipes de educadores sociais se dá em espaços públicos como praças, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, rotatórias, sensibilizando as comunidades para a não utilização da mão de obra infantil. Uma das ações de maior destaque do Serviço é a abordagem permanente feita pelos educadores sociais nos bairros Cohab, Vinhais, Beira-Mar e Renascença.
SAIBA MAIS
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da OIT, de 1973, que fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
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Fonte: Agência São Luís

quinta-feira, 16 de março de 2017

Orçamento 2017 prova: teto dos gastos achata despesas sociais e beneficia sistema financeiro

Teto de gastos públicos já começou a fazer seu estrago no país, estrangulando investimento em políticas públicas e programas sociais. É o que revela a análise do INESC do Orçamento deste ano à luz do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 55 (ex PEC 55/241), aprovada em dezembro passado.
Feliz mesmo só o sistema financeiro, já que liberou espaço para despesas financeiras no Orçamento 2017.
Leia a análise completa em INESC

segunda-feira, 13 de março de 2017

Empresas de Criciúma e região são notificadas para Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem

Criciúma sediará no dia 29 de março de 2017, a partir das14h, no Teatro Elias Angeloni, localizado na Avenida Santos Dumunt, s/n, no Bairro São Luís, a Audiência Pública que debaterá sobre a Lei da Aprendizagem e da importância da adequação das empresas ao que exige a legislação.
O evento será conduzido pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, e pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss
Leia a reportagem completa

Edital de Convocação na íntegra.



Fonte:Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 988038833





Diagnóstico da situação da Criança e Adolescente de Florianópolis será lançado na semana do aniversário da Capital

O consumo de álcool e outras drogas entre adolescentes da capital é maior do que a média nacional. Mais de 1.500 crianças e adolescentes foram identificadas em situação de trabalho infantil no último Censo. Meninas entre 10 e 14 anos são as principais vítimas de violência sexual, e na maioria dos casos os agressores foram familiares ou pessoas conhecidas. Organizações da Sociedade Civil têm papel fundamental na garantia de direitos das crianças e adolescentes na capital. Esses e outros dados estão reunidos no “Sinais Vitais Criança e Adolescente: Direito Deles, Transformação Para Todos”, projeto que objetiva identificar áreas prioritárias e desafios da comunidade de forma participativa, para influenciar políticas públicas e orientar a tomada de decisão para a melhoria da qualidade vida de crianças e adolescentes em Florianópolis.
Nesta edição do Sinais Vitais, desenvolvido com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a coleta e discussão dos indicadores foram baseados nos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): vida, saúde e alimentação; educação; convivência familiar e comunitária; liberdade, respeito e dignidade; profissionalização e proteção no trabalho; cultura, esporte e lazer.
“O Sinais Vitais é muito mais que um relatório. Seu processo participativo permite mobilizar organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, investidores sociais e vários outros atores fundamentais do sistema de garantia de direitos, para que juntos levantem as prioridades da cidade e atuem  de forma intersetorial.  Além disso, dissemina conhecimento sobre nossos principais avanços e desafios ”, explica Mariane Maier, Gerente Executiva do ICOM.
Lançamento

Na semana do aniversário de 344 anos de Florianópolis, o ICOM – Instituto Comunitário Grande Florianópolis  e a comunidade Sinais Vitais realizarão uma série de eventos para apresentar o relatório e promover o diálogo sobre as prioridades relacionadas ao tema. O lançamento oficial será realizado na segunda-feira (20/03), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC. Na terça-feira (21/03) acontecerá o Debate: políticas públicas para a primeira infância em Florianópolis, realizado pela RAPS e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o ICOM e outras organizações no plenarinho da UDESC.  Já na quarta-feira, o “Pílulas do Conhecimento” reunirá especialistas da comunidade Sinais Vitais para trazer um panorama sobre a situação das crianças e adolescentes.  No dia do aniversário de Florianópolis (23), um evento ao ar livre , voltado a toda comunidade, será realizado na Praça Getúlio Vargas (Praça dos Bombeiros) com oficinas e entretenimento.
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sábado, 11 de março de 2017

Saiba o que matou o menino João na calçada do Habib´s

João tinha treze anos. Não vai ter quatorze. João morreu na calçada do Habib’s. Não se tem certeza ainda de como. Ou de que. Foi arrastado para mais distante. Jogado na rua como saco de lixo. Só, agonizante, sem socorro. E é isso que dói. Está no vídeo. Para quem tiver coragem de assistir. Aviso: é triste.
Era um menino! Tinha um pedaço de pau na mão. Ia ameaçar? Agredir? Assaltar? Ou só brincar de alguma coisa? Como ele não está mais por aqui. Tudo indica que não vamos saber nunca mais.
Mais um menino de rua perdido. Um menino sem dono. Tinha família. Mas andava por aí. Andar pelas ruas pedindo dinheiro e comida, era seu trabalho? Menino de treze anos não era para ter trabalho. Mas onde ninguém tem dinheiro, todo mundo precisa se virar.
A família sabia. Concordava. Achava normal.
- Ele ganhava um dinheirinho.
Meninos vendendo. Meninos roubando. Meninos pedindo. É comum. Mas não é normal. Não pode parecer normal que um menino precise trabalhar para ter o que comer. Ou ter que pedir comida na rua. Que seja pedinte em porta de lanchonete. Ou seja lá onde for. Que fique horas vendo outros meninos entrarem e se fartarem enquanto sua barriga dói de fome.
Treze anos é muito pouco. Precisa do olhar os pais. De atenção, de supervisão, de conselhos. De comida em casa, de educação de qualidade, de lazer, de segurança, de saúde, de conforto. É direito deles. Está no ECA ( estatuto da criança e do adolescente). Está na Constituição. Então por que não têm? Por que não acontece?
Somos um país de leis descumpridas. De muito imposto e zero retorno. De governantes que parecem não se importar. Por aqui pobre é ninguém. Não conta. Trabalhador também não.
Quem nada tem, tem que arrumar de algum lugar. Sem outra saída, os meninos vêm pedir. Ou arrancar, já que pedindo não conseguem.
Ficam em esquinas, em ruas, sozinhos ou em bandos. Em portas de fast foods sempre têm uma coleção deles. A gente olha com medo. Se encolhe. Esconde rápido o celular. Segura a bolsa mais forte. E, no fundo, espera que alguém nos proteja. E suma com eles para longe. Para a gente comer em paz. Andar em paz. Viver em paz.
Porque a vida anda difícil para a gente também. Nem é só medo de assalto. A gente teme pela vida. Viver com medo tem sido muito complicado.
Numa combinação silenciosa. Onde nada é falado. Mas tudo é sabido. Os seguranças são contratados, entre outras funções, para enxotar menino pobre para longe. Seguranças sendo grosseiros com meninos pobres é cena corriqueira.
Seguram, pegam pela gola, pelo braço, sacodem, batem. Há quem se sinta até aliviado com a cena. E ache bom que alguma coisa esteja sendo feita. Há quem defenda os meninos. Há quem finja que nada está acontecendo. E passe com cara de paisagem.
A simples presença dos meninos assusta. A vontade, no geral, é de que esses meninos pobres desapareçam. Como se um truque de mágica pudesse acabar com um problema que é social. De desgoverno. Não há como dedetizar meninos. Meninos não são baratas. Nem pragas. Não vão sumir por encanto.

Eles são fruto do nosso voto. Da falta de luta, de cobrança, de atitudes. O nosso descaso permite, de forma perversa, a morte de tantos meninos. Por espancamento, tortura ou drogas. Por tiro ou por doença sem hospital para tratar. São crianças, mesmo que tenham virado bandidos.
Nossos filhos de treze anos têm medo dos Joãos da vida. Medo de perder as mochilas e os tênis de marca. E a gente também. Por isso as escolas particulares têm fila tripla na entrada, na saída.
Nossa realidade é tão outra que a gente perde a noção do que é não ter o que comer. A gente perde a empatia, às vezes. Se afasta, por uma espécie de defesa. Ergue uma muralha. Prefere não fingir não ver a miséria que se instala em volta. Mas a miséria, teimosa, insiste e bate na porta. Ela está ali. Eles estão ali. Milhares de Joãos. Famintos de tudo. Sedentos de direitos.
Há quem diga:
- Tem pena? Leva para sua casa!
Não tenho que levar ninguém para casa. Eles são muitos. Não é essa a saída. Não é assim que se

resolve esse tsunami de flagelo em que estamos naufragados. O que matou João, não é a falta da minha casa, ou da sua. Mas, antes de mais nada, o descaso público. Um menino de treze anos merece mais do que esmolas. Merece o direito à uma vida digna.
Independente do que fique provado, João morreu de abandono. Morreu de pobreza. João morreu de nós. Da falta de um olhar que desviasse do próprio umbigo e ousasse ser generoso. Que se doesse com a fome de um menino e lhe pagasse uma esfiha.
E mesmo com dinheiro para comprar, eles continuam sendo enxotados. Sem direito a se sentar. A comer com conforto e calma. Sabe por que? Por que há quem olhe com nojo. E clientes não podem ser contrariados.
A morte de João é sintoma. Do pouco caso com o outro. Do nosso egoísmo. Da nossa frieza com a dor alheia. Do nosso comodismo com o que está aí instaurado. Como se não houvesse esperança. Mudança. Desse jeito não há mesmo.
Nossos meninos pobres podem ser ladrões, sim. Viciados, também. Agressivos, muitas vezes. Mas antes de mais nada, são meninos. Só meninos arrumando um jeito de sobreviver. Nada nunca pode justificar a morte de um menino.
O que aconteceu com João na porta do Habibs, a gente ainda não tem certeza. Mas é a ponta de um iceberg enorme. Querem se mobilizar? Ótimo. Aplaudo de pé. Comecem pelos governantes.
Pelos que a cada dia enterram mais essas pessoas na miséria. Pelos que sucatearam a saúde, a educação. Pelos que mataram a chance desses meninos terem uma vida digna. Pelos que, cínicos, nadam na riqueza e riem de nós. Eles matam mais de um João por dia.
Os piores horrores acontecem aqui. A gente assiste. Resmunga. Escreve textão no Facebook. E não faz nada.
Acho que a gente deu defeito. Precisa de recall. Onde é a ouvidoria? O telefone do SAC desse país? Do povo desse país? Esse texto é triste. Como triste é a dura vida dos nossos meninos.
Um minuto de silêncio pela morte de João. Outro para o futuro do Brasil.

quinta-feira, 9 de março de 2017

No dia Internacional da Mulher, olhem também para as meninas

Trabalho infantil doméstico e exploração sexual tiram sonhos e privam de direitos milhares de meninas
O trabalho infantil doméstico e a exploração sexual de crianças e adolescentes têm gênero.  Em 2014, de acordo com a PNAD/IBGE, 174.826 crianças e adolescentes trabalhavam como empregados domésticos em 2014. Desse total, 94,1% eram meninas. Por ocorrer de maneira ilícita, a exploração sexual tem pouca visibilidade e torna-se difícil de ser quantificada. Trata-se de um crime gravíssimo com consequências traumáticas no desenvolvimento físico, psicológico, moral e sexual das meninas e meninos explorados. 
Tanto a exploração sexual quanto o trabalho infantil doméstico são piores formas de trabalho infantil. A exploração sexual também é crime hediondo, com pena de 4 a 10 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado e sem fiança.
O trabalho infantil doméstico, por sua vez, expõe a riscos de esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo; danos à coluna e sobrecarga dos músculos, de acordo com o Decreto 6481/2008, que define as piores formas de trabalho infantil. 
Jornada invisível – A maioria dos trabalhadores infantis cumpre dupla jornada. Desse, 58,9% realizam afazeres domésticos nas próprias casas. A situação se agrava quando se trata dos trabalhadores infantis domésticos. O percentual se eleva para 83,1%. O baixo rendimento escolar, o abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho são algumas das consequências desse excesso de atividades. 
Existem diversos meios para denunciar não só essas formas, mas qualquer tipo de trabalho infantil.  O Disque 100, por exemplo, permite que a denúncia ocorra de maneira anônima. O Conselho Tutelar também pode ser acionado, assim como o Ministério Público do Trabalho, o Creas e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), vinculada ao Ministério do Trabalho.
Fonte: FNPETI